A Agência Brasileira de Avaliação é um ambiente de processamento e divulgação de conhecimento e de informações, dedicado ao tema da avaliação, com alta inteligência, acúmulo técnico e capacidade de percepção e mobilização.
A agência é uma organização não governamental, sem fins lucrativos com modalidade associativa, e possui uma agenda multisetorial.

VISÃO
Ser referência em conhecimento de avaliação.

MISSÃO
Promover o aprendizado, por meio da produção, consolidação e divulgação de informações e conhecimento sobre avaliação de políticas, organizações, serviços públicos, programas, projetos, sistemas, processos e lideranças, alcançando os setores público e privado.

OBJETIVO GERAL
• Introduzir a avaliação como instrumento de apoio aos processos decisórios de formulação e reformulação de políticas, programas, projetos e modelos de gestão, promovendo um ciclo de aprendizado que aprimore continuamente sua efetividade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Identificar oportunidades de avaliação e mobilizar atores para viabilizá-las, articulando a demanda e a oferta;
• Criar referências metodológicas em avaliação;
• Promover a Gestão do Conhecimento em avaliação, por meio da coleta, consolidação e divulgação de metodologias e experiências na área;
• Criar e manter uma rede social dedicada ao tema da avaliação;
• Promover a formação profissional em avaliação;
• Reconhecer e premiar melhores práticas de avaliação;
• Divulgar eventos, informações e notícias relacionados ao tema da avaliação; e
• Angariar parceiros de todos os setores (pessoas jurídicas e físicas) que apóiem o projeto, na forma de associados, financiadores ou colaboradores.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Os cidadãos brasileiros recebem serviços e informações de diversos tipos de instituições - governos, empresas privadas e organizações do terceiro setor - e têm expectativas e uma determinada percepção sobre a eficiência e qualidade desses serviços. Para satisfazer às necessidades desses cidadãos, é preciso que essas instituições implementem práticas de gestão que abranjam a formulação de estratégias, o planejamento, a institucionalização de desenhos organizacionais adequados, a capacitação, o monitoramento, a avaliação e a comunicação das ações. Tais práticas, por demonstrarem sua efetividade e por criarem um ambiente favorável ao crescimento das empresas e dos serviços e das informações por elas prestadas, são freqüentemente estimuladas e apoiadas por organismos e instituições tais como bancos (nacionais e internacionais), empresas, organizações do terceiro setor e universidades -, por meio do aporte de recursos ou pela utilização de sua capacidade técnica, institucional e tecnológica. Em suma, a efetividade das políticas públicas (em benefício do cidadão) e de serviços de outros setores requer adequadas políticas de gestão (que têm sido apoiadas por diversos atores não governamentais).

O processo de redemocratização brasileiro está fortalecendo cada vez mais o papel da sociedade, especialmente como agente direto do processo de formulação, acompanhamento e controle da implementação de políticas públicas, processo este que não acontece somente no momento em que o cidadão coloca seu voto na urna, mas ao longo do tempo – e não depende apenas da atuação de governantes, mas, cada vez mais, dos agentes públicos e dos agentes não governamentais. A participação no processo decisório e o controle que a sociedade atualmente exerce sobre os atos dos governantes e de seus representantes eleitos – em fóruns e conselhos constituídos especificamente para este fim – têm fornecido maior legitimidade às políticas públicas, e introduzido um novo modelo de Estado baseado na governança. Além disso, é importante destacar as novas formas de participação do setor privado na implementação de políticas como as parcerias público-privadas, consórcios público-privados, que também induzem uma importância crescente à avaliação e aos instrumentos disponíveis para realizá-la.

No Brasil, o processo de valorização da gestão pública teve início na década de 90. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, publicado em setembro de 1995, coloca a gestão como um instrumento indispensável para consolidar a estabilização econômica e assegurar o crescimento sustentado da economia. Reforça os conceitos e a necessidade da formação de um Estado mais eficiente.

Em seguida – juntamente com o processo de controle inflacionário e de estabilidade econômica, que permitiu ao mercado melhor planejar seus investimentos e seus projetos de futuro –, começa a ter expressão no Brasil a valorização da gestão por resultados. Este movimento ocasionou forte impacto no planejamento da ação governamental, especialmente na esfera federal, mas não somente nela, culminando com a formulação do Plano Avança Brasil. Era uma inovação, que organizava o Plano Plurianual (PPA) a partir de eixos nacionais de integração e desenvolvimento divididos em grandes setores e considerava a responsabilização e as fontes do mercado privado como parte deste plano de desenvolvimento. Além disso, propunha-se a promover uma cultura empreendedora no governo federal, introduzindo ferramentas de gerenciamento de programas e projetos e capacitando os gestores públicos para utilizá-las.

Estas práticas consolidaram-se no governo federal e têm tido continuidade e evolução desde então. Alguns sistemas e metodologias implementados nos últimos cinco anos são hoje referência em diversas partes do mundo. Dentre eles podem ser citados o Sistema de Avaliação Educacional (do Ministério da Educação), a implementação da metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família (do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e o sistema de avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (da Casa Civil da Presidência da República).

Estes três conjuntos de políticas de gestão inspiraram toda uma geração de inovações gerenciais nos estados e municípios brasileiros, notadamente nos últimos seis anos. Com efeito, muitos estados e municípios aperfeiçoaram as experiências federais anteriores, integrando-as, orientando-as para o desenvolvimento e fazendo com que haja hoje no Brasil casos paradigmáticos de políticas de gestão.

Em decorrência desse processo, o tema da avaliação ganhou relevância e tornou-se objeto de estudos e pesquisas entre acadêmicos, gestores e consultores com uma sempre crescente demanda. Esta demanda, inicialmente capitaneada por organismos internacionais, por força de cláusulas obrigatórias de avaliação nos contratos de financiamento, hoje ganha corpo também junto às organizações de terceiro setor. São organizações como o Instituto Ayrton Senna, a Fundação ABRINQ, a Fundação Roberto Marinho e a Fundação IOCHPE, entre outras tantas, buscam a melhoria da eficiência, da eficácia e da efetividade dos recursos investidos em seus projetos. Há também um movimento de avaliação de projetos com enfoque mais econômico e financeiro, protagonizado por agentes financiadores, enfoque este que deverá ser ampliado.

Assim, nas duas últimas décadas, o Brasil tem acumulado experiência e conhecimento no tema avaliação e uma cultura começa a florescer, com o propósito de promover aprendizado de políticas públicas, gerando ajustes e melhorando a qualidade dos resultados.

Entretanto, apesar do acúmulo de experiências e dos avanços obtidos, a demanda espontânea por avaliações de políticas, programas e projetos ainda é incipiente no setor público.

O avanço no uso e na disseminação desta nova cultura gerencial tem demonstrado que não apenas a geração de informações sobre os resultados de organizações, programas, políticas etc., mas também a inserção destas informações nos processos decisórios, buscando-se ajustes e aprendizado, ainda apresentam severas fragilidades. Seja por seus impactos políticos, pela cultura reativa e defensiva típica de certas administrações, ou por um atributo inerente ao Estado Democrático, a descontinuidade administrativa de governos, que imprime características peculiares nas administrações públicas brasileiras, que rejeitam com muita freqüência, in limine, realizações, planos e programas de administrações predecessoras.

Apesar disto, hoje, não se pode negar que muitos Estados, Municípios e instituições privadas ou do terceiro setor reconhecem a necessidade de avaliação em seus planos, programas e projetos. Muitas experiências bem sucedidas de gestão para resultados têm implicado na implementação de modelos de avaliação mais abrangentes ou mais específicos – que abarcam um amplo conjunto de programas governamentais ou focado em determinadas áreas temáticas de políticas públicas. Além disso, o emergente conceito de orçamento para resultados baseia-se fortemente em arranjos de avaliação capazes de informar sobre a qualidade do gasto e promover ajustes gerenciais e de alocação que o maximize. Fundamentalmente, avaliação tornou-se parte indissociável da transparência e da responsabilização sobre os atos e fatos gerados nas esferas governamentais e suas interfaces com entes não governamentais.

E por fim, verifica-se que o acesso às experiências brasileiras nos diversos setores não estão facilmente disponíveis para instituições ou setores que queiram conhecer o que já foi feito e o resultado alcançado nos estudos de avaliação.

DESAFIOS
A tarefa de desenvolver esta organização e cumprir com seus objetivos é desafiadora, considerando-se que a cultura de avaliação ainda é bastante incipiente e sofre resistências das corporações, em especial as públicas. Esta fragilidade relaciona-se, dentre outros fatores, à precariedade das práticas de gestão para resultados, às dificuldades muitas vezes encontradas em aparelhar a sociedade com os instrumentos necessários para que exerça pressões cidadãs por maior transparência e responsabilização e à falta de adequada instrumentação metodológica.

As instituições brasileiras em geral, em especial as do setor público, apesar de já terem, em alguns casos, anos de acúmulo de experiências em avaliação, não incluíram ainda esta prática em sua agenda estratégica. A avaliação de políticas, programas e projetos sofre resistência em geral por parte dos gestores, que vêem esta prática como uma ameaça e não como uma oportunidade de melhoria de desempenho. Além das motivações políticas ou culturais, este fato pode ser visto como resultado de uma questão anterior, que consiste na falta de formulação de estratégias, planos e programas que embasem a gestão das organizações em geral.

Muitas organizações ainda não têm um nível de maturidade gerencial que as permita formular, monitorar e avaliar suas políticas, estratégias, planos, programas e projetos, bem como divulgar esses resultados e, além disso, entender que a avaliação deve integrar o processo de formulação das políticas, programas e projetos. Há que se considerar, também, que distintos modelos de avaliação, pensados caso a caso, poderão, e em muitos casos deverão, recomendar avaliações externas, cruzadas, paralelas e sobrepostas.

Há uma carência de equipe técnica nas organizações capaz de formular uma demanda e analisar os resultados recebidos das avaliações, transformando-os em alavancas para transformações.

Especialmente no setor público, por tradição habituado às práticas típicas de executor de ações e planos emergenciais, e que vive em ciclos de planejamento máximo de quatro anos (tempo de duração de um mandato do executivo), a própria formação e seleção dos quadros técnicos não priorizava, até alguns anos atrás, a seleção e alocação de profissionais com perfil de gestor.

É também notória a crescente demanda, em especial (por enquanto) nas organizações do terceiro setor, pelo desenvolvimento e implantação de metodologias de avaliação.

Há o reconhecimento, por parte dos governos, da necessidade de monitorar e avaliar suas organizações e programas. Esse reconhecimento está também associado às demandas da sociedade civil organizada que, cada vez mais, impõe o controle social sobre a ação pública e exige sua participação na formulação de políticas e planos.

O Brasil possui um conhecimento acumulado sobre o tema, especialmente em áreas como educação e saúde, ainda que não estruturado, e que disperso pelo território nacional e em inúmeras instituições.

Articular a oferta e a demanda por serviços de avaliação pode ser motivador e vantajoso para ambos os elos da cadeia de valor. Uma agência específica sobre o tema agregará valor às políticas públicas e à gestão privada, na medida em que organiza e divulga conhecimentos e informações não disponíveis atualmente. Funcionará também como uma alavanca da capacidade instalada, sem que, no entanto, atue como concorrente a essa capacidade existente.

Terá, ainda, como resultado indireto estimular a ética na gestão pública e privada.